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1 OBRIGAÇÕES DE PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos pode resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica Destes pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente produção, decorrente do desenvolvimento por iniciação cientíTeimavive em fase por levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, busca estudar, por meio do levantamento bibliográfico, este direito à prestação do alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões A respeito de os requisitos necessários para que a obrigação se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigaçãeste. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

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Sobre esse último item convé especialmentem recordar do art. 841, do CC, Nesse caso redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais de feição privado se permite a transação ”.

Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introduçãeste Este direito aos alimentos pode resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais tais como alimentação, moradia, saúdo, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Hodiernamente, os alimentos então previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e no Palavra Civil por 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se que para gerar a obrigaçãeste por prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, saiba como a existência de vínculo de parentesco ou conjugal entre o alimentado e este alimentante, a real necessidade do alimentando, a eventualidade econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural como proporcionalidade do tua fixação entre as necessidades do alimentário e os recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse produção a partir do desenvolvimento do projeto por iniciação cientíVive, em fase de levantamento por dados realizada na UEMS Unidade Universitária de Paranaíba busca estudar, por meio de levantamento bibliográfico, o direito à prestaçãeste de alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões sobre ESTES requisitos necessários de modo a de que a obrigaçãeste se torne exigível. 74

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Figura tais como sujeito ativo deste crime aquele que tem este dever por oferecer meios do subsistência do sujeito passivo aquele talvez possa pedir a prestaçãeste jurisdicional do cônjuge ou, no caso, do parente. Dessa FORMATO, este abandono material enquanto expressão de abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, sendo de que este filho reage a tal situação utilizando novas agressões, mais violentas, saiba como MANEIRA de liberar a tensão vivenciada pelo ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste do significação. Mirabete (2006) utilizando muita propriedade comenta que nãeste resulta da aplicaçãeste do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida através Constituição. A prisão a de que alude este dispositivo não é a prisãeste por dívida civil, mas resultante de inadimplemento de obrigação alimentar, na forma da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). Este abandono intelectual (artigo 246, do CP.) possui como objeto a instrução dos filhos menores. Ocorre quando ESTES pais ou responsáveis nãeste matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª séries) ECA, art. 55, ou nãeste acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito do todo cidadão, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). O abandono moral (artigo 247, do CP.) possui tais como objeto a preservação moral e ocorre quando os pais ou responsáveis permitem qual a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - em casa do game ou prostituiçãeste, freqüente ou participe por espetáculos capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe este pudor, conviva usando pessoa viciosa ou por má vida, mendigue visite a página inicial ou sirva do mendigo para excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, do 07 do dezembro de 1940 a partir deste instante, para efeitos didáticos, será denominada saiba como CP. 80

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2 Foto: Phill Natal 1. Introdução Se lançarmos 1 olhar crítico A respeito de a história podemos compreender as origens Destes preconceitos e desigualdades do gênero. A ideologia patriarcal machista sempre esteve condicionando, moldando e limitando este mundo feminino. O controle dos comportamentos, a limitaçãeste Destes espaços e papeis sociais, a repressãeste sexual, as vestimentas, a educação dual de modo a meninos e meninas, as diferentes oportunidades oferecidas. Ao homem, foi dada a liberdade de si, seu corpo, seu sexo e do mundo, este acesso à educaçãeste e ao produção. Às mulheres: a submissão, o aprendizado das chamadas prendas domé especialmentesticas, o matrimônio, a dedicação à família, o cuidado Destes filhos, este lar. Não tãeste distante é de que foi permitido às mulheres no Brasil, este acesso à educaçãeste escolar, ao direito por voto, o entrada às profissões historicamente consideradas saiba como masculinas e poder praticar alguns esportes previamente direcionados somente aos homens.

Os doutrinadores são unânimes em afirmar que nãeste é permitido transacionar Derivado do status familiae e CAIO MÁRIO afirmou de que “os efeitos econômicos respectivos podem possibilitar ser por ela abrangidos”, exemplificando: “se o direito a alimentos é intransmissível, é valida a que compreende este montante das prestações respectivas” (Instituições por Direito Civil, vol. III, 11ª edição, Forense, 2004, p.

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5 O outro requisito refere-se à necessidade do quem recebe alimentos. Essa Pode vir a originar-se em razãeste da idade preventa ou avançada, por doença, invalidez, desemprego, por serem ESTES recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias de que impede a pessoa por por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, ou seja, diz respeito à obrigatoriedade da prestação por subsídios alimentícios, por aquele qual possui condições, onde se foca a mantença daquele de que nãeste tem condições do sobreviver por seu sustento. Logo, a possibilidade do devedor de alimentos em poder prestá-los com que esta obrigaçãeste acarrete em diminuição significativa por seus proventos, tomando com qual este nãeste passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicaçãeste do recursos daquele de que possui somente de modo a sua própria subsistência. Por fim, possui-se de se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando de modo a que o ônus nãeste prejudique este orçamento por quem preste, nem gere enriquecimento ilícito do quem o receba. Objetiva-se com o pré-requisito, a busca do 1 valor justo para fixação do montante do qual este credor dos alimentos venha a necessitar. Complementando essa idéia, Tempo (2007) Assim sendo enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se o binômio obrigatoriedade-possibilidade, ou mesmo que, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer este valor da pensãeste. No entanto, tal mensuraçãeste é fabricada de modo a de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Assim sendo, começase a falar, com mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-obrigatoriedade. (DIAS, 2007, p. 482) é um produto de tais como características ser um direito personalíssimo, a obrigação do prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, como tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura pelo pólo passivo.

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